Fontes e palavras do guia

Pastos Bons · Maranhão · Brasil

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Pastos Bonsorientação para seu negócio
12/10/2026revisão do guia
Sua jornada

Da ideia ao negócio organizado

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Vou mostrar como conferir uma informação

Você não precisa acreditar numa regra só porque ela apareceu numa postagem. Eu mostro onde consultar: quem publicou, qual assunto a página explica e se a informação serve à sua atividade e à data da operação.

  1. Passo 1

    Identifique a dúvida e quem tem competência para responder.

  2. Passo 2

    Abra a fonte oficial do assunto e confira a data e as condições.

  3. Passo 3

    Guarde a orientação ou o protocolo quando precisar resolver seu caso.

Seu próximo passo, por escrito

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Confira se entendeu: Uma proposta de aumento do MEI já muda o teto atual?

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Como usar uma fonte sem se perder

Eu organizo as consultas em três perguntas: qual é a minha dúvida, quem pode responder e qual regra está em vigor? Se a dúvida é sobre o imóvel, começo pela prefeitura. Se é sobre nota de mercadoria, consulto a SEFAZ. Se é sobre MEI, confiro o Portal do Empreendedor e a legislação.

Não precisa ler uma lei inteira para começar. Abra a fonte do assunto, procure a situação parecida com a sua e anote o que não ficou claro. Para uma decisão fiscal ou um cadastro, leve essa dúvida à contabilidade ou ao órgão responsável.

Exemplo: se você viu uma notícia sobre aumento do limite do MEI, confira se a mudança já está valendo. Para serviços do Simples, confira a transição da NFS-e em novembro de 2026. A regra aplicável depende também da data da operação.

Encontre a fonte certa para a sua dúvida

Escolha a dúvida que você precisa resolver. Cada grupo leva ao órgão ou à ferramenta responsável pelo assunto.

Atividade, tamanho e registro

Use estas fontes para descrever a atividade, conferir o MEI e organizar o registro da empresa.

Lei Complementar 123: regras de MEI, ME, EPP e Simples Portal do Empreendedor: formalização e ocupações permitidas IBGE / Concla: consulta oficial de atividades CNAE DREI: tipos de pessoas jurídicas Empresa Fácil Maranhão: registro e licenciamento MEI: dispensa de alvará não dispensa cumprir requisitos Simples Nacional: sublimite de 2026 Receita Federal: início do CNPJ alfanumérico

Acesso e certificado digital

Antes de comprar um certificado, confira quem será o titular e o formato que o emissor aceita.

ITI: conceitos e uso dos certificados digitais ITI: Autoridades Certificadoras e estrutura ICP-Brasil Gov.br / Serpro: obter certificado digital Portal do Empreendedor: exigência de certificado para o MEI NFS-e: acesso do MEI e transmissão por API Portal NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte Receita Federal: emissão, renovação e revogação ITI: transição de certificados e selo eletrônico

Dicionário: traduções para a vida real

PalavraO que quer dizer
CNPJNúmero de identificação da organização na Receita Federal; não substitui licença.
CNAECódigo da atividade econômica.
CCMEIComprovante de formalização e condição de MEI.
Receita brutaTotal das vendas e serviços antes das despesas, observadas as definições legais.
LucroResultado após custos e despesas; não confundir com dinheiro que entrou.
Inscrição estadualCadastro tributário estadual, relacionado ao ICMS quando aplicável.
Inscrição municipalCadastro tributário local conforme as regras do município.
ICMS / ISSTributos relacionados a mercadorias e determinadas operações / a serviços, conforme competência e legislação.
DASGuia de recolhimento do Simples ou do MEI; não é uma licença.
PGDAS-D / DEFIS / DASN-SIMEIApuração mensal do Simples / declaração anual do Simples / declaração anual do MEI.
CredenciamentoHabilitação no órgão ou sistema para a operação prevista.
Certificado digitalIdentidade eletrônica usada em assinaturas/autenticação conforme o sistema. Não é exigido da mesma forma em todo canal.
CSCCódigo de Segurança do Contribuinte usado na NFC-e conforme regras estaduais.
XML / DANFEArquivo eletrônico fiscal / representação auxiliar da NF-e.
HomologaçãoAmbiente de testes; não tem o mesmo efeito da emissão real em produção.
ERP / PDVSistema de gestão integrada / frente de caixa.
ImplantaçãoPreparar cadastros, acessos, configurações, testes e treinamento para começar a usar o sistema.

Quando a informação não encaixa no seu caso

  1. Leve fatos, não apenas o nome do negócio

    Atividade, endereço, receita, empregados, cliente, destino e descrição da operação ajudam o órgão ou contador a responder.

  2. Peça fundamento e orientação atual

    Normas mudam. Guarde protocolo ou resposta e confira a validade das licenças e das regras fiscais.

  3. Divida a dúvida por responsável

    Prefeitura: localização/cadastro municipal; SEFAZ: documentos estaduais; contador: enquadramento e tributos; fornecedor/consultor: funcionamento e implantação do sistema.

Antes de avançar

Antes de seguir, tente explicar a etapa para outra pessoa. Marque o que já entendeu e anote o que falta. As marcações ficam neste navegador; servem para acompanhar seu estudo.

Continue no seu ritmo

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