Notícias e artigos

Jornada de seis horas em Pastos Bons: quem tem direito e o que determina a legislação?

A gestão de Enoque Mota abriu caminho para reorganizar a jornada de servidores municipais em Pastos Bons, com possibilidade de seis horas diárias e manutenção remuneratória. Entenda a Lei nº 555/2026, o Decreto nº 19/2026, as categorias abrangidas, as exceções e os benefícios esperados para o funcionalismo e a população.